Instrução Normativa
SRF
nº 38, de 27 de julho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 31/07/1995, seção , página 11418)
Estabelece termos e condições para o alfandegamento de portos organizados, instalações portuárias de uso público ou instalações e terminais portuários de uso privativo.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 37, de 24 de junho de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.