Instrução Normativa
SRF
nº 37, de 03 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 06/06/1994, seção , página 8130)
Estabelece procedimentos para a descarga e despacho aduaneiro de importação de petróleo bruto e de seus derivados.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 97, de 05 de dezembro de 1994)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.