Instrução Normativa
SRF
nº 36, de 29 de abril de 1997
(Publicado(a) no DOU de 02/05/1997, seção , página 8813)
Dispõe sobre o Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e PIS/PASEP.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 313, de 03 de abril de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.