Instrução Normativa
SRF
nº 35, de 16 de abril de 1997
(Publicado(a) no DOU de 17/04/1997, seção , página 7670)
Dispõe sobre compensação e restituição de impostos e contribuições, no caso de empresa que optar pelo SIMPLES.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 73, de 15 de setembro de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.