Instrução Normativa
SRF
nº 33, de 12 de junho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 14/06/1996, seção 1, página 10466)
Dispõe sobre o Tratamento Aduaneiro de Bens Trazidos como bagagem Acompanhada de Viajante Procedente do Exterior Credenciado junto à IV Reunião Plenária do Comitê Técnico 207 da ISO. (International Organization for Standardization).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.