Instrução Normativa
SRF
nº 32, de 01 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 08/03/1999, seção , página 272)
Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os cigarros.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 69, de 05 de julho de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.