Instrução Normativa
SRF
nº 31, de 17 de março de 1998
(Publicado(a) no DOU de 18/03/1998, seção 1, página 25)
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Restauração da vigência da Lei No 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.