Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 27 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 01/04/1997, seção , página 6254)
"Aprova programa validador de declaração do imposto de renda de 1997, apresentadas em disquete."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.