Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 27 de abril de 1994
(Publicado(a) no DOU de 28/04/1994, seção , página 6172)
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de maio de 1994.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.