Instrução Normativa SRF nº 27, de 03 de maio de 1996
(Publicado(a) no DOU de 06/05/1996, seção 1, página 7639)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os arts. 12 e 13 da Instrução Normativa DpRF nº 88, de 9 de outubro de 1991.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.