Instrução Normativa SRF nº 23, de 13 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 17/03/1997, seção , página 5241)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito Presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 313, de 03 de abril de 2003)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.