Instrução Normativa
SRF
nº 22, de 23 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 26/02/1999, seção , página 4)
Altera a Instrução Normativa SRF No 157, de 22 de dezembro de 1998, e dá outra providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1020, de 31 de março de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.