Instrução Normativa
SRF
nº 22, de 10 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 12/03/1997, seção , página 4900)
Fixa datas para restituição do imposto de renda pessoa física relativo ao exercício de 1997.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.