Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023
(Publicado(a) no DOU de 29/08/2023, seção 1, página 138)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Norm. MF nº 1005, de 2023 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Norm. MF nº 1005, de 2023
Filtros ALT 2 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. Norm. MF nº 1005
28/08/2023
    • Port. MF nº 249
      04/11/1981
    1 1981 retrair expandir
    • Port. MF nº 159
      03/02/2010
    1 2010 retrair expandir
    • Port. MF nº 282
      09/06/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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