Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de março de 1994
(Publicado(a) no DOU de 28/03/1994, seção , página 4438)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dá nova redação à Instrução Normativa SRF nº 1, de 4 de janeiro de 1993, que disciplina o Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa (DAE) e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 57, de 01 de outubro de 1996)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.