Instrução Normativa
SRF
nº 20, de 07 de abril de 1995
(Publicado(a) no DOU de 11/04/1995, seção , página 5122)
Dispõe sobre a apresentação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, inclusive mediante transmissão eletrônica de dados, e a entrega do comprovante de rendimentos.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.