Instrução Normativa
SRF
nº 19, de 12 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 19/02/1999, seção , página 17)
Aprova os programas aplicativos do Imposto de Renda sobre ganhos de capital e do recolhimento mensal obrigatório.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.