Instrução Normativa
SRF
nº 19, de 05 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 11/03/1997, seção , página 4663)
Aprova modelo de formulários do IRPF/97 de Encerramento de Espólio ou Saída Definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.