Instrução Normativa SRF nº 19, de 14 de março de 1994
(Publicado(a) no DOU de 16/03/1994, seção , página 3722)  

Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão),pessoa física, com observância do art.31 da MP nº 434/94.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.