Instrução Normativa
SRF
nº 18, de 05 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 06/03/1997, seção , página 4269)
Dispõe sobre a apresentação da declaração do imposto de renda de 1997, das pessoas físicas e jurídicas, mediante transmissão eletrônica de dados com a emissão de comprovante de entrega.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.