Instrução Normativa
SRF
nº 17, de 26 de fevereiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 28/02/1997, seção , página 3763)
Dispõe sobre procedimentos relativos ao intercâmbio de informações previsto nas Convenções firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 51, de 10 de junho de 1997)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.