Instrução Normativa
SRF
nº 17, de 27 de março de 1995
(Publicado(a) no DOU de 29/03/1995, seção , página 4443)
Altera o valor fiscal mínimo de operação imobiliária para fins de apresentação de "Declaração sobre Operação Imobiliária".
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.