Instrução Normativa
SRF
nº 14, de 18 de fevereiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 19/02/1997, seção , página 2995)
Estabelece procedimentos para a concessão do regime de admissão temporária à bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior credenciado junto à II ALCA.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.