Instrução Normativa SRF nº 13, de 16 de fevereiro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 17/02/1995, seção , página 2166)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Alterações na Instrução Normativa SRF nº 037, de 26 de junho de 1979.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.