Instrução Normativa SRF nº 12, de 30 de janeiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 03/02/1997, seção , página 1945)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística-NVE

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 24, de 26 de fevereiro de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.