Instrução Normativa
SRF
nº 11, de 23 de fevereiro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 25/02/1994, seção , página 2694)
Estabelece normas relativas à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 44, inciso XXXIII, do RIPI/82.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.