Instrução Normativa
SRF
nº 10, de 29 de janeiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 30/01/1997, seção , página 1763)
Dispõe sobre a recepção de documentos no despacho aduaneiro de importação nas condições que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.