Instrução Normativa SRF nº 10, de 08 de fevereiro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 10/02/1995, seção , página 1834)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Estabelece normas relativas à isenção do IPI de que tratam os incisos I, II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 856, de 26 de janeiro de 1995 (táxis).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.