Portaria RFB nº 44, de 28 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2023, seção 1, página 67)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 44, de 2023 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 44, de 2023
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 44
28/02/2023
    • Port. SRF nº 695
      21/07/1999
    • Port. SRF nº 729
      02/08/1999
    2 1999 retrair expandir
    • Port. RFB nº 3338
      22/12/2017
    1 2017 retrair expandir
    • Port. RFB nº 66
      16/01/2018
    • Port. RFB nº 385
      14/03/2018
    2 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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