Ato Declaratório Executivo
DRF/VAR
nº 29, de 01 de março de 2023
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2023, seção 1, página 30)
Atos que modificaram o(a) ADE DRF/VAR nº 29, de 2023 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE DRF/VAR nº 29, de 2023 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
DRF/VAR
nº
29
01/03/2023
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma