Portaria CGSNSE nº 91, de 28 de fevereiro de 2023
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(Publicado(a) no DOU de 01/03/2023, seção 2, página 62)  
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    • Retificação
      publicada em 02/03/2023
    • Retificação
      publicada em 03/03/2023
Port. CGSNSE nº 91
28/02/2023
    • Port. CGSNSE nº 89
      31/10/2022
    1 2022 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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