Portaria
ALF/SFS
nº 18, de 07 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 08/02/2023, seção 1, página 59)
Revoga a Portaria ALF/SFS n° 14, de 14 de abril de 2022.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 298, 360 e 364 da Portaria ME nº 284/2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, Seção 1-B, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/SFS nº 14, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2022, Seção 1, página 144.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAITON MEYER
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.