Altera a Instrução Normativa SRP nº 03, de 14 de julho de 2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009)