Instrução Normativa
SRF
nº 5, de 01 de fevereiro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 05/02/1996, seção 1, página 1785)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a solicitação à Procuradoria da Fazenda Nacional de propositura de medida cautelar fiscal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 143, de 04 de dezembro de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.