Instrução Normativa
SRF
nº 5, de 31 de janeiro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 01/02/1994, seção , página 1513)
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de fevereiro de 1994.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.