Instrução Normativa SRF nº 4, de 15 de janeiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 16/01/1997, seção , página 867)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras no Programa Imposto de Renda para 1997-PIR/97.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 841 do Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994, resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único à Instrução Normativa nº 52, de 3 de setembro de 1996, o Banco da Amazônia S/A, o Banco Panamericano S/A e o Banco CCF Brasil S/A.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.