Instrução Normativa SRF nº 4, de 18 de janeiro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 23/01/1995, seção , página 990)  

Aprova modelos de recibos de entrega da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física do exercício de 1995, ano-calendário de 1994.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.