Instrução Normativa SRF nº 3, de 05 de janeiro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 06/01/1995, seção , página 368)  

Prorroga vigência da Instrução Normativa nº 54, de 24 de julho de 1981.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.