Decisão
Coger
nº snº, de 31 de outubro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2022, seção 1, página 45)
"Aprova o PARECER SEI n° 14595/2022/ME (fls. 871 a 890)."
(Sem efeito pelo(a) Decisão Coger nº snº, de 10 de novembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.