Portaria SRRF03 nº 162, de 29 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2021, seção 1, página 69)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. SRRF03 nº 162, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF03 nº 162, de 2021
Filtros ALT 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2022 1
    • Port. SRRF03 nº 184
      08/02/2022
Port. SRRF03 nº 162
29/12/2021
    • Port. SRRF03 nº 503
      31/08/2020
    • Port. SRRF03 nº 628
      06/11/2020
    2 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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