Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 60, de 09 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2021, seção 1, página 34)  

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, de 9 de setembro de 2021, publicado no DOU nº 176 de 16/09/2021, seção 1, página 36.
Onde se lê: "Art. 1.º Fica concedido o Registro Especial n.º 03201/00003"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.