Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67, de 17 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/09/2021, seção 1, página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Artigo 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 26, de 30 de junho de 2021, para inclusão de Silos na Instalação Portuária de Uso Público que menciona

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 3, de 23 de março de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.