Ato Declaratório Executivo Ascif nº 1, de 10 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 18/08/2021, seção 1, página 197)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF nº 1, de 10 de agosto de 2021, publicado no DOU de 13/08/2021, Seção 1, página 16:
Onde se lê: "Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.".
Leia-se: "Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório.".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.