Ato Declaratório
Cosar
nº 20, de 03 de maio de 1996
(Publicado(a) no DOU de 06/05/1996, seção 1, página 7639)
"Divulga os coeficientes da SELIC para fins de acréscimos aos valores de restituição ou compensação de tributos e contribuições federais."
1. O acréscimo da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC sobre os valores passíveis de restituição ou compensação, relativamente aos tributos e contribuições federais, incidente nos termos do parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa SRF Nº 022, de 18 de abril de 1996, deverá ser calculado mediante utilização da tabela anexa.
2. Para fins de cálculo do acréscimo, deverão ser utilizados os coeficientes diários, constantes da tabela anexa, que refletem a variação acumulada entre cada dia do mês (termo inicial de incidência), até o último dia útil do próprio mês.
DATA DO ÍNDICE ACUMULADO NO MÊS PAGAMENTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL 01 - 1,0235 1,0222 1,0207 02 1,0258 1,0223 - 1,0196 03 1,0245 - - 1,0186 04 1,0233 - 1,0211 - 05 1,0221 1,0210 1,0200 - 06 - 1,0198 1,0189 - 07 - 1,0186 1,0179 - 08 1,0210 1,0173 1,0168 1,0176 09 1,0198 1,0161 - 1,0166 10 1,0187 - - 1,0155 11 1,0175 - 1,0158 1,0145 12 1,0163 1,0149 1,0147 1,0134 13 - 1,0136 1,0136 - 14 - 1,0124 1,0126 - 15 1,0152 1,0112 1,0115 1,0123 16 1,0140 1,0099 - 1,0113 17 1,0129 - - 1,0102 18 1,0117 - 1,0105 1,0091 19 1,0106 - 1,0094 1,0080 20 - - 1,0083 - 21 - 1,0086 1,0073 - 22 1,0094 1,0073 1,0062 1,0070 23 1,0082 1,0061 - 1,0059 24 1,0070 - - 1,0049 25 1,0058 - 1,0052 1,0039 26 1,0046 1,0048 1,0042 1,0028 27 - 1,0036 1,0031 - 28 - 1,0024 1,0021 - 29 1,0035 1,0012 1,0010 1,0019 30 1,0023 - - 1,0009 31 1,0012 - - -
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.