Ato Declaratório Executivo
ALF/BHE
nº 18, de 28 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2021, seção 1, página 436)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 18, de 28 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 30/12/2020, Seção 1, página 59;
Onde se lê: "instituída por meio da Portaria RFB nº 430, de 09 de outubro de 2017".
Leia-se: "instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.