Portaria
SRRF09
nº 141, de 31 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 02/06/2021, seção 1, página 55)
Revoga ato normativo.
O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicado no DOU - Edição Extra de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias SRRF09 nº 857, de 23 de novembro de 2018, e nº 315, de 13 de junho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 5 de junho de 2021.
FABIANO BLONSKI
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.