Portaria
DRF/SOR
nº 1, de 25 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2021, seção 1, página 169)
Altera a Portaria DRF/SOR nº 38, de 7 de outubro de 2020, que denomina equipes e delega competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (DRF/SOR).
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360 e inciso I do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria SRRF08 nº 53, de 17 de maio de 2021, da Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal, resolve:
Art. 1º A Portaria DRF/SOR nº 38, de 7 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ..................................................................................................
§1º Ficam delegadas aos Auditores-Fiscais em exercício no Gabinete as competências previstas no inciso V do art. 1º.
Art. 6º ...................................................................................................
Parágrafo único. Fica delegada aos demais servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, em exercício na Saana, a competência para assinar ofícios e demais expedientes, inclusive em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informações em geral, internos ou externos."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.