Declara a concessão de aditamento ao ADE nº 1, de 16 janeiro de 2019. que habilita a empresa exercer procedimento simplificado de exportação de petróleo.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 2, de 21 de outubro de 2021)   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 1, de 16 de agosto de 2022)