Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 3, de 17 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2021, seção 1, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 69 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 06101/234.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 70, de 28 de setembro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.