Portaria SRRF10 nº 17, de 12 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/03/2021, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. SRRF10 nº 17, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF10 nº 17, de 2021
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    • Port. SRRF10 nº 25
      23/04/2021
  • retrair expandir 2022 1
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      25/08/2022
Port. SRRF10 nº 17
12/03/2021
    • Port. SRRF10 nº 650
      17/11/2014
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    1 2017 retrair expandir
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      05/02/2018
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      21/02/2018
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      02/05/2018
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      16/07/2018
    4 2018 retrair expandir
    • Port. SRRF10 nº 474
      21/11/2019
    1 2019 retrair expandir
    • Port. SRRF10 nº 319
      10/08/2020
    1 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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